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Legislação Trabalhista e Previdenciária


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Legislação Trabalhista e Previdenciária

 

         O curso proporcionará domínio dos aspectos da legislação trabalhista e previdenciária, reconhecendo sua importância e os reflexos que a ausência de conhecimento pode provocar em termos de custos financeiros  e danos morais para uma organização. O conteúdo será apresentado de forma prática e objetiva, através de teoria e exercícios, focará a necessidade de uma gestão proativa, amparada na legislação. Assim, permitindo ao profissional administrar as situações do dia-a-dia com consciência dos riscos, avaliando meios preventivos de ações trabalhistas e previdenciárias, oportunizando compreender a legislação por uma ótica diferenciada e plausível.

 

Duração do Curso

40 horas

 

Horários

Manhã, Tarde e Noite

 

Documentos Necessários

RG e CPF;

Comprovante de Residência;

Comprovante de Renda.

 

Estrutura do Curso: 

 

Recursos Humanos: Visão geral; Atribuições/Definições do "Departamento de Pessoal".

Legislação: Princípios; Hierarquia das Normas na Legislação Trabalhista.

Definições: Empregador; Empregado; Pressupostos de Caracterização de vínculo empregatício; Poder diretivo do empregador x direito de renúncia do empregado.

Contrato de trabalho: Documentos que podem e não podem ser exigidos; Principais tipos de contratos celebrados e suas peculiaridades do ponto de vista jurídico.

 Jornada de Trabalho: Normal; Especial; Tempo parcial; Noturna; Intervalos de descanso e alimentação.

 Danos: Moral; Estético; Existencial.

Suspensão e Interrupção contrato de trabalho / Advertências: Implicações legais no contrato de trabalho.

Outros Aspectos de Matéria Laboral: Salário e remuneração; Salário in Natura; Comissões; Gratificações; Prêmios; Horas in Itínere; Horas extras 50% e 100%; Férias Individuais e Coletivas; Demissão por justa causa; Rescisão do contrato de trabalho; Aviso Prévio; Adicional Noturno; Diárias e reembolso de despesas; Empregados excluídos do controle de jornada.

Medicina e segurança do Trabalho: Introdução sobre CIPA; PCMSO; PPRA; Periculosidade; Insalubridade.

Sindicalismo: Sindicato; Base territorial; Data-Base; Abrangência; Convenções e acordos coletivos.

Previdenciário: Aposentadoria por invalidez; Auxilio – Doença; Auxilio - Doença Acidentário; Licença Maternidade; Estabilidades; Seguro Desemprego (Lei nº. 13.134/2015);  Pensão por Morte (Lei nº. 13.15/2015); Perfil Profissiográfico Previdenciário.

E-Social: Tópicos introdutórios e Cronograma.